ENTRE A CONCEPÇÃO E A AÇÃO

UNIESP – História 4º Termo

Docente: Leandro

Discente: Noemi Jorge dos Santos

FICHAMENTO

ENTRE A CONCEPÇÃO E A AÇÃO

Presidente Venceslau – São Paulo, novembro 2012.

Os pensares sobre o direito ao autogoverno

            O pan-africanismo foi um movimento de contribuição fundamental... As ideias centrais contidas no conjunto das escrituras pan - africanas sistematizaram questionamentos, formularam projetos e informaram uma práxis que combateu a opressão e a injustiça, propondo a conquista das independências em âmbito continental. [...]

          O segundo legado trouxe para o tema do pan-africanismo a ideia de pátria – no sentido de raça, elevar a África à pátria comum de todos os negros [...]

[...] Essas lutas de resistência nem sempre guardaram continuidade com os movimentos nacionalistas pós 1945. [...]

[...] Mesmo assim, as tradições orais, ainda que sofrendo rupturas com a conquista colonial, permaneceram importantes fontes de expressão histórica – compostas por relatos de africanos que viveram as diferentes formas de opressão, sentindo-as na própria carne. [...]

[...] Nessas circunstâncias, a concepção pan – africana de raça conduzia a um “racismo invertido”, que acentuava afirmativamente a importância da cor. Historiadores como Hobsbawm afirmam que

[...] os habitantes da África subsaariana têm em comum contra seus conquistadores de pele branca [...] uma cor relativamente escura. A negritude é um sentimento que realmente existe, não apenas entre elites e intelectuais, mas sempre que um grupo de pessoas de pele mais escura se confronta com pessoas de pele mais clara [...]

HOBSBAWM, Eric J. Nações e nacionalismo..., cit., p.82.

            Por sua vez, o segundo elemento de vinculação foi a “língua de Estado”. Em espaços geopolíticos africanos que se caracterizavam por multinacionalidade, multietnicidade e multilingualidade, as elites culturais africanas utilizaram-se do “vernáculo administrativo e literário escrito”, isto é, da língua do colonizador. [...]

            Por fim, o terceiro elemento de vinculação foi o legado histórico cultural da África, que como os anteriores só bem mais tarde constituiu questão acadêmica ou teórica... Foi a representação mítica do Egito antigo, da Núbia e da Etiópia, transformada em herança nacional pela “invenção das tradições”, que ganhou feição literária. [...]

            Parece natural que tenha havido repercussões, no plano das ideias sobre as elites culturais africanas em pelo menos dois pontos. O primeiro... do nacionalismo encerra uma reconstrução ideológica da nação, segundo sentimentos nacionais comuns capazes de se sobrepor aos particularismos (no caso africano, centrados sobretudo no ressentimento contra o colonizador) e às práticas políticas condicionadas pela ideia do dever político para com a organização política que abrange e representa a nação, isto é, o Estado, superando todas as outras organizações [...]

            O segundo ponto é que, como havia uma vinculação praticamente oficial dos vencedores da Primeira Guerra Mundial ao nacionalismo wilsoniano, o principio nacional, sobretudo em relação ao direito ao autogoverno, passou a ser a palavra de ordem dos povos oprimidos ou sem reconhecimento [...]

[...] Na África, essa política foi considerada impraticável, sendo substituída por um mandato internacional [...]

[...] essas considerações acerca dos conceitos de nação e nacionalismo tiveram apenas a finalidade de ressaltar que as ideais ai contidas foram utilizadas como fundamentos de legitimação dos movimentos que quer culturais, quer predominantemente político – ideológicos [...]

            Outra reflexão soma-se à anterior. Refere-se ao nacionalismo e à sua relação com os movimentos de independência nos territórios [...]

[...] desdobrando-se em duas vertentes político – ideológicas, uma mais conservadora e outra mais revolucionária... Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Revolução Russa... e as duas últimas por tornarem universais os temas históricos do comunismo e do anticomunismo. [...]

Do ideário marxista – leninista destaca-se o princípio da libertação dos povos oprimidos como um dos objetivos da estratégia revolucionária [...] quando a independência passa a ser a palavra de ordem com diferentes graus de xenofobia popular antiocidental. [...]

[...] os argumentos para pensar a autodeterminação incluíram, estrategicamente, os direitos que integram o ideário liberal. [...] A concepção das relações entre as liberdades e a ordem pública formou-se... como o Preâmbulo da Constituição Norte – Americana, as Declarações dos Direitos do Homem, a de 1789 e a de 1948, esta última votada pela ONU. [...] liberdade de pensamento e de expressão, liberdade de crença, liberdade para se livrar da miséria e liberdade sem medo. [...]

            Como é possível observar [...] Quanto ao pacto nacional, esteve fortemente marcado, desde as suas origens, pela atuação dos intelectuais, da imprensa e dos estudantes, isto é, dos “letrados”, responsáveis pela elaboração de um corpus doutrinário como resposta à ideologia colonial... que, aliás, foi o principal motivo de mobilização das massas e da unificação nacional. [...]

Articulação de interesses e organização de solidariedades

            A luta pela soberania implicou a escolha de estratégias eficazes definidas pelas elites e políticas africanas [...]

[...] resultando na criação de organizações intercontinentais e dentro da própria África. As primeiras estavam voltadas para orientar ações conjugadas entre países africanos e asiáticos, quer no âmbito da Organização das Nações Unidas, quer com as nações europeias, em particular as integrantes do bloco soviético, incluindo URSS, República Democrática Alemã, Hungria, Iugoslávia, Bulgária, Checoslováquia e, mais tarde, na década de 1960, Cuba.

[...] Propunha como necessária a constituição de um espaço de manobra, buscando romper o âmbito das relações verticalizadas que implicavam dominação e exploração, por meio da ideia de pacificação fundada por Ghandi. [...]

            Portanto, essas dez resoluções reafirmavam a liberdade e a igualdade entre os homens e as nações como condições fundamentais na “luta pela paz”. [...]

            Mas foi, sem dúvida, em Belgrado (1961), na I Conferencia dos Países Não – Alinhados, que se registraram claras influências de... luta da autodeterminação a mais poderosa coalizão dos Estados do então chamado “Terceiro Mundo” [...] decide-se fazer oposição sistemática ao imperialismo e ao colonialismo; participar em conjunto dos assuntos econômicos e da política internacional; buscar construir um mundo com justiça e paz; reforçar o não – alinhamento como sinônimo do princípio de coexistência e cooperação [...]

            Cinco anos depois, em 1966, essas ideias foram retomadas e desenvolvidas no âmbito da Fundação da Organização de Solidariedade dos Países da Ásia, áfrica e América Latina, em Havana, mais conhecida como a Tricontinental de Havana... representando a busca de “aliados revolucionários” entre os países do “Terceiro Mundo”. [...]

            Essa conferencia enfatizou a importância do debate sobre o papel das “lutas de libertação”, definindo-o como o de empreender uma luta continuada contra toda e qualquer manifestação colonialista na África. [...]

[...] Na Tricontinental, a tendência geral foi a de afirmar que a opção pela guerra de guerrilhas ficava na dependência das condições histórico – culturais de cada país, [...] 

            Examinando a história da África desses anos é importante lembrar varias conferencias, como a Conferência dos Povos Africanos, em 1961, e as duas conferências, também em 1961, em Casablanca, que deram origem, respectivamente, a dois centros coordenadores de luta, a Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional (Frain), fundada em janeiro de 1960, e a Conferência das Organizações Nacionais de Libertação das Colônias Portuguesas (CONCP), com sede em Rabat, com o objetivo de organizar permanentemente as lutas nacionais [...]

            Por fim, é oportuno relembrar que esses países integraram organizações internacionais com objetivos programáticos, muitas vezes transformados em programas de ação vinculados a duas questões que os movimentos revolucionários acabavam enfrentando. O primeiro era o de oferecer subsídios para que os africanos construíssem um novo Estado. O segundo, o de construir um Estado – nação, abrindo caminho para o socialismo por meio da “democracia nacional revolucionária”. [...]

            Embora se conheça bem a importância do conjunto desses nichos de poder no plano político internacional [...] Na prática, foram poucas as independências alcançadas em curto período de luta. [...]

[...] é preciso ter em conta que os movimentos revolucionários levaram mais tempo do que os reformistas, isto é, do que aqueles que negociaram com suas antigas metrópoles a fundação do Estado nacional [...]

            Torna-se absolutamente claro que, nas suas linhas principais, coube, em especial aos movimentos de independência, o impulso revolucionário de um conjunto de práticas políticas capazes não só de remover as injustiças da velha ordem social, como também de organizar politicamente a sociedade, o que implicava atingir aos seus fundamentos sociais e econômicos. Assim, as lideranças desses movimentos privilegiaram a revolução nacional com o objetivo de unificar a população, somando os esforços necessários para promover a ruptura com o colonialismo e, em segundo momento, toar para si o difícil desafio de criar uma nova sociedade, mais livre, igualitária e justa.