A importância do estudo da História da Ciência

Aluna: Noemi Jorge dos Santos

Professora: Daniela

História da Ciência

Relatório

A importância do estudo da História da Ciência

           

            Na tese de: José Maria Filardo Bassalo é sugerido que o professor – escritor de textos – didáticos, reserve um espaço para apresentar os aspectos históricos dos temas tratados em seus livros.

Dois aspectos são relevantes para o estudo da ciência:

·        O caráter humano do cientista (refere-se ao caráter humano do cientista, ou seja, que ele tem virtudes e defeitos como qualquer ser humano que, em alguns casos, podem-se exacerbados ou tímidos. Afirma Stepen Jay Gould que: “uma razão para estudar História da Ciência é ver como, no passado, pessoas muito mais espertas do que você se enganaram”).

·        A postura positivista dos livros textos (com efeito, ao estudar-se um livro didático de qualquer disciplina, principalmente aqueles que não se preocupam com a parte histórica do seu desenvolvimento fica-se com a impressão de que a evolução dos temas tratados por esse livro é absolutamente cronológica, racional e inquestionável).

Do século XIX, do Renascimento ao século XX os cientistas de sucesso, relatam suas descobertas heroicas e bem sucedidas. Não por ser um historiador, porque ele não tinha essa formação, escreve sobre a história da ciência e suas descobertas como uma segunda atividade, seu intuito era de legitimar as ciências, apresentando-as aos seus pares. No entanto, não era preocupação legitimar sua função, pois esta estava implícita. Um exemplo disto era que um matemático também se propunha a escrever sobre a história da ciência (legitimando sua própria biografia cientifica ou outras).

Há os que escrevem sobre a história da ciência de um modo geral, contudo existem dois conceitos:

·        Internalista e Externalista;

Sob o ponto de vista “ internalista” no que se refere a revolução e a evolução “ natural da ciência “, considerando apenas suas dificuldades. Essa ciência enquanto prática, suas atividades e o método de pesquisa apresentam as descobertas e as inovações.

Sob o ponto de vista “externalista” no qual o crescimento da ciência se faz, considerando as estruturas sociais, políticas e econômica da sociedade. São essas funções sociais que propiciam as evoluções do desenvolvimento da ciência e do mesmo modo no sentido contrario, pois o desenvolvimento da ciência transforma a sociedade.

No mundo ocidental há inúmeros textos sobre a história da ciência, em que os dois conceitos se misturam, alguns estudiosos como Thomas Cam em suas análises apresenta suas pesquisas mostrando que, não adianta falar das descobertas a partir de um período remoto como se a história não estivesse inserida no tempo, como se não fosse o fruto de uma sociedade, mostrando que o estudo científico não pode ser feito somente das inovações e descobertas, é necessário inseri-las no tempo e na ação da sociedade. O cientista deve abranger a ciência como um todo, assim fica obvio que não se pode separar ciência prática (natureza) e a sociedade.

Distinção contextual

·        Contexto da descoberta.

·        Contexto da justificação.

O modo de o pensador encontrar seu teorema e a distinção entre os contextos da descoberta e a justificação, entre a unidade da ciência e a integridade do cientista é importante na formação e na fundamentação da história da ciência, como um discurso de legitimação da atividade e do conhecimento cientifico.

A presença de George Sarton nos Estados Unidos estimulou a institucionalização da História da Ciência como disciplina independente, sua consolidação foi importante para a criação da História da Ciência da Sociedade em 1924 nesse país. O interesse pelo estudo da História da Ciência tem crescido bastante no mundo principalmente nos Estados Unidos e Europa. No Brasil, pesquisadores isolados trabalharam nesta disciplina desde meados da década de 1960 quando começou a fazer parte do ensino universitário com a compreensão de alguns cientistas brasileiros, que notaram a importância desta disciplina na formação de profissionais de qualquer ramo da ciência. Somente a partir da década de 1970, a História da Ciência no Brasil começou a ser institucionalizada no sentido da formação de grupos de pesquisa inicialmente a um nível acadêmico, em São Paulo (USP, UNICAMP e outros) como resultado surgiram diversos textos dentre os quais merecem destaques a obra História das Ciências no Brasil.

UNIESP – História 4º Termo, Presidente Venceslau, novembro 2012

A política brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado.

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP

Aluna: Noemi Jorge dos Santos

Professor: Tiago Balieiro

Matéria: EAD

FICHAMENTO

GOMES, Ângela de Castro. A política Brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado. In: NOVAIS, Fernando A. (org.) História da Vida Privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p 490-558

A política brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado

Rui, uma das inteligências mais respeitadas da República, seu primeiro ministro da Fazenda e por duas vezes candidato de oposição à Presidência derrotado nas eleições em 1910, pelo militar Hermes da Fonseca; em 1919, pelo oligarca civil Epitácio Pessoa. [...] (p. 491)

"[...] redimensionando uma demanda que era mundial, começavam as preocupações com os preparativos do que deveria ser a grande comemoração do Centenário da Independência, a se dar em 1922. Comemorações como essa costumam mobilizar os governantes e a sociedade em geral, pois são sempre uma oportunidade e um convite especiais à realização de balanços, quer com objetivos de engrandecimento, quer com explícita intenção crítica." [...]  (p. 492)

À margem da história da República, organizado por Vicente Licínio Cardoso, reunindo a jovem intelectualidade da geração de 20, ou seja, a que não viveu a Abolição e a Proclamação. Uma geração que se definia com base em um posicionamento crítico e que reconhecia como figura de referência para sua formação, o republicano histórico, intelectual combativo e político fluminense Alberto Torres. [...] (p. 493)

Em primeiro lugar, vale observar que, para Alceu, o início do período republicano data de 1870, sendo a Guerra do Paraguai seu divisor de águas. Isso porque, a partir de então, clarifica-se o 'artificialismo do Império', dominado pela figura arbitral de d. Pedro II, grande responsável por uma 'formação às avessas', em que inexistia política, povo, economia, artes e educação, embora existissem partidos, eleições, negócios e salões. [...] (p. 494)

E esse era o principal fator para se compreender a tão propalada 'indiferença do povo à Proclamação'. O Quinze de Novembro havia sido, de fato, muito mais uma data sinalizando para a Monarquia que partia do que para a República que chegava. Deodoro da Fonseca fora, nos mesmos termos, muito mais o marechal monarquista que afastara d. Pedro II do poder do que uma figura-símbolo da República. [...] (p. 494)

Uma posição complexa, pois a defesa do poder público era também a crítica de seu desvirtuamento, vivenciado no artificialismo de uma autoridade central e na corrupção dos políticos. Por outro lado, a defesa do poder descentralizado, representada pelo privatismo dos caudilhos, era igualmente a busca de sua contenção, ante a ameaça de 'anarquia', um sinônimo de ruptura da unidade territorial e dos controles federais que garantiram os códigos sociais mais amplos. [...] (p. 496)

Ele traduz uma 'comunidade de sentidos' entre a formulação de proposições intelectuais e as vivências de uma população. [...] (p. 499)

No caso do Brasil, a situação de fronteira em que se debateria nossa política é um bom exemplo dessa interlocução entre pensamento social e imaginário político. [...] (p. 499)

Rui Barbosa é, nos termos de Alceu, uma das versões da face moderna da política, identificada com o poder público e radicada no Estado e no direito, enquanto Pinheiro Machado é nossa face tradicional. [...] (p. 500)

Esse diagnóstico da política brasileira está, portanto, inteiramente ligado à construção de uma tradição dicotômica de pensar o país, muito compartilhada no campo intelectual a partir dos inícios da República e que tinha fortes raízes no pensamento sociológico conservador, com destaque, mas não exclusividade. [...] (p. 500)

Pinheiro, por conhecer o risco da radical descentralização e especializar-se no trabalho de articulação entre elites oligárquicas, tão imprescindíveis quanto ameaçadoras para uma política nacional; Rui, por conformar seu liberalismo às condições da terra e denunciar a corrupção e a inépcia vigentes no espaço público, que desejava dominante e sem vícios. [...] (p. 502)

O Brasil, nessa interpretação, é a necessária interlocução entre o que Rui e Pinheiro representam, não só como polos extremos de um conflito, mas também como esforços para sua domesticação. [...] (p. 503)

É esse referencial maior que sofrerá impactos profundos após o término da Primeira Guerra, permitindo uma melhor compreensão das novas orientações que passarão a marcar o pensamento social brasileiro nas décadas de 20, 30 e 40. Correndo muitos riscos, pode-se assinalar que, grosso modo, para uma grande maioria de intelectuais, agora se tratava de apontar não a existência de condições adversas à vigência do modelo de Estado liberal, mas a sua real impossibilidade e indesejabilidade de adaptação ao Brasil. [...] (p. 504)

Dito em outros termos e voltando ao texto de Alceu, era necessário vencer o 'artificialismo legal', quer imperial quer republicano, que postulava normas inaplicáveis à realidade brasileira e, assim o fazendo, abria espaço para o arbítrio expresso no 'caudilhismo' e em seus derivados: o 'clientelismo' e o 'personalismo' de nossa organização política. A 'centralização política' e o fortalecimento do Estado eram, nessa lógica a 'nacionalização' e a 'modernização' do poder no Brasil. [...] (p. 506)

A proposta de Oliveira Vianna e de outros pensadores partia do princípio quer da impossibilidade de recriação, a curto prazo, das condições que permitiram o surgimento do liberalismo fora do país quer da total indesejabilidade de alcançá-las em uma transição para a modernidade. [...] (p. 507)

Não é casual, portanto, que entre 1920 e 1940 tenham sido produzidos ensaios tão significativos para a compreensão do país e que suas interpretações povoem ainda de forma vigorosa nosso imaginário político. Esse foi um tempo de descoberta e de valorização do homem e da realidade nacionais, embora tenha dividido os intelectuais quanto a crença na possibilidade de se alcançar, no país, a modernidade nos marcos da democracia liberal. [...] (p. 508)

Era a vida na grande família a base e a origem do 'caudilhismo', personalizado e pulverizado no território nacional. Um tipo de autoridade que abarcava vínculos políticos e sociais, e que recorria à fidelidade e à afetividade, orientando-se por valores não estritamente materiais e utilitários. Para enfrentar a força do 'caudilhismo' que era sempre uma ameaça à desintegração territorial e social, só um poder centralizador forte - metropolitano ou nacional -, que agisse como promotor da paz e da ampla proteção dos cidadãos. [...] (p. 509)

O que as preocupações de vários políticos e intelectuais, durante os anos 30 e 40, situam como seu objeto de reflexão, é essa questão e impasse que, para eles, só seriam superados pela criação de outros arranjos institucionais capazes de construir um verdadeiro espaço público no Brasil. [...] (p. 511)

Reinventando fronteiras: a solução corporativa e a força do presidencialismo

Ele era então o chefe do Estado Novo, o regime autoritário estabelecido em 10 de novembro do ano anterior com o intuito explícito de varrer do país os obstáculos estabelecidos pelos 'ultrapassados' princípios liberais, que insistiam em sobreviver. [...] (p. 511 - 512)

O Brasil, por conseguinte, voltava a ter eleições - e dessa feita com o voto feminino -, parlamento e vários partidos políticos. Contudo, convivendo com tudo isso, havia, desde 1931, uma legislação de tipo corporativo que estabelecia o controle do Estado sobre as organizações de 'empregados e empregadores', e um grande conjunto de leis trabalhistas e previdenciárias que definitivamente determinava a intervenção do Estado no mercado de trabalho. [...] (p. 513 - 514)

No entanto, também durante os anos 30, e sobretudo após a promulgação da Constituição de 1934 e da repressão às ações radicais da ANL e do PCB em 1935, amadurecera, em força militar e consistência político-ideológica, uma proposta de Estado autoritário e corporativo, cujo chefe acabou por ser Getúlio Vargas. [...] (p. 514)

Apenas esse breve inventário deixa muito claro que a Revolução de 1930 só foi o primeiro passo para o Estado Novo, porque assim o disseram e quiseram os ideólogos desse regime que, com tal afirmativa, sagravam tanto o destino centralizador de nossa história política como a grandeza de sua liderança máxima. Os anos que decorrem entre outubro de 1930 e novembro de 1937 são dominados por conflitos e negociações, violentos e delicados, conformadores de uma 'incerteza' que só cessou quando as forças vitoriosas definiram que 'entre o povo e o governo não haveria mais intermediários'. [...] (p. 514 - 515)

Um dos procedimentos para que, no Brasil, se pudesse construir um novo tipo de democracia era justamente a conversão da autoridade do presidente em 'autoridade suprema do Estado' e em 'órgão de coordenação, direção e iniciativa da vida política'. Um Executivo forte e personalizado era instrumento estratégico para se produzir o encontro da lei com a justiça; o encontro de uma 'nova democracia', não mais política, e sim social nacional. [...] (p. 515)

No dizer de Azevedo Amaral, um dos grandes propagandistas do Estado Novo, 'a democracia nova só comporta um único partido: o partido do Estado, que é também o partido da Nação'. [...] (p. 516)

A identificação entre Estado e nação, bem como a concentração da autoridade do Estado na figura do presidente nessa proposta, eliminava a necessidade de 'corpos intermediários' entre o povo e o governante, segundo o modelo dos partidos e assembleias que traduziam interesses particulares e desagregadores. [...] (p. 516 - 517)

Oliveira Vianna, em várias obras escritas ao longo dos anos 30 e 40, são quem melhor explicita as características e o sentido dessa autêntica 'utopia corporativa de boa sociedade'. Para ele, a nova organização corporativa era a melhor forma institucional de estabilizar a ordem político-social e promover o desenvolvimento econômico. Esse corporativismo envolvia, assim, indissociavelmente, uma teoria do Estado e um modelo de organização sindical como pontos de partida para a organização da própria sociedade. [...] (p. 518)

Como decorrência, o modelo exigia o 'sindicato único' e sujeito ao controle estatal, uma vez que era reconhecido como o representante de toda uma categoria profissional, o que excedia em muito a seu corpo associativo. A pluralidade e a liberdade sindicais tornavam-se inviáveis nessa proposta, que se sustentava no monopólio da representação, tão essencial quanto a tutela estatal. [...] (p. 519)

Apesar disso, o corporativismo proporcionou, inequivocamente, um largo espaço para sua influência, quer nas instituições consultivas (os conselhos técnicos), quer nas autarquias administrativas (como o Instituto do Açúcar e do Álcool, entre outros). [...] (p. 520)

Mesmo com essas diferenças, importa em especial observar como estão sendo recriadas as relações entre o público e o privado sob o modelo corporativista estado-novista. Como a preliminar da 'democracia social' negava o dissenso, o espaço público era definido como área de canalização de interesses privados que se exprimiriam organizadamente. [...] (p. 520)

O modelo corporativista proposto pode ser entendido como 'bifronte' - estatista e privatista -, embora claramente controlado (e não apenas presidido) pelo Estado que, autoritário, impunha a eliminação da competição política entre os atores que dele participavam. [...] (p. 521)

A autoridade máxima e a síntese do poder público moderno eram uma pessoa: o presidente. Ou seja, pelos acasos da sorte, tal formulação acabava por combinar as mais lidimas tradições da sociedade brasileira - fundada no poder personalizado do patriarca rural - com os mais vigorosos imperativos da política da época. Tradição e modernidade se fundiam harmoniosamente no empreendimento que consagrava a um só tempo, o reforço do sistema presidencial e a construção do Estado e da nação. Organizacional e simbolicamente, a função presidencial era estratégica e demandava investimento cuidadoso. [...] (p. 522)

As razões que explicam esse novo tipo de engenharia estatal podem ser acompanhadas e compreendidas pelos argumentos críticos que, desde fins dos anos 10, vinham sendo esgrimidos contra a liberal-democracia. Entre eles, o de que as funções dos governos modernos eram, acima de tudo, funções de especialização técnica que dispensavam a morosidade, ineficiência e corrupção dos procedimentos eleitorais, exigindo rapidez e eficiência, só presentes nas decisões executivas, cientificamente assessoradas e voltadas para o interesse nacional. [...] (p. 523)

Um mito sobre o qual se fundaria o processo de integração da nação e que incorporaria suas características mais profundas. O valor desse mito estava em seu poder mobilizador, que dependia tanto dos elementos 'irracionais' que incorporava (valores, crenças, emoções) como das relações que estabelecia com as 'experiências imediatas das massas' a que se destinava. [...] (p. 524)

O povo e o presidente: uma relação de intimidade hierárquica

É trivial, em vista do que já se escreveu sobre a construção do mito Vargas e em vista do que ele, até hoje, significa na memória nacional, ressaltar o sucesso do empreendimento desenvolvido especialmente no Estado Novo. Nesse período, o autoritarismo facilitava a divulgação e consolidação de mensagens oficiais, tanto via propaganda como via censura. [...] (p. 525)

Seu impacto e duração devem-se à articulação estabelecida com um amplo e diversificado conjunto de políticas públicas, com destaque para as sociais, entre as quais aquelas desenvolvidas pelos novos ministérios da Educação e Saúde e do Trabalho, Indústria e Comércio. Grandes hospitais, escolas secundárias e profissionais, pensões e aposentadorias, carteira de trabalho e estabilidade no emprego, e uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atestavam o vínculo entre a pessoa do presidente e 'as experiências imediatas das massas'. [...] (p. 525)

Como Francisco Campos e Azevedo Amaral remarcam, os tempos de crise, como os que se viviam, eram os do mito da personalidade. Eram os tempos dos grandes estadistas. [...] (p. 526)

O 'coração', como um canal orgânico, era o centro da própria vida e do contrato político, que, se desfeito, podia ocasionar a morte. O 'coração' era poderoso e generoso a um só tempo, e o laço que produzia estava muito além de regras orientadas exclusivamente por critérios utilitários e maximizadores de ganhos materiais. [...] (p. 528 e 529)

O 'coração' é um objeto simbólico de ampla força religiosa e de uso difundido nas mitologias políticas. Mas o imaginário do povo brasileiro, como o óbvio, pode ser espantoso, e alguns políticos ligados a Vargas também. Assim, não é possível deixar de registrar que, quando no ano de 1945 o Estado Novo vivia seus inegáveis momentos de declínio, o mito Vargas deu sólidas demonstrações do quanto havia tocado o povo, particularmente o das cidades. [...] (p. 529)

Estas trabalhavam com amplo apoio da imprensa, já livre da censura, elaborando um discurso em que se apresentava Getúlio como a própria encarnação do mal, ou seja, como o reverso do que ele havia feito o Estado Novo. A dicotomia era radical, e os confrontos não foram apenas verbais, tendo envolvido tiros e pancadaria em diversas ocasiões. Uma das manifestações programada pelos queremistas, claramente apoiados pelo Ministério do Trabalho e financiados por setores empresariais, chamou-se Dia do Fico, pois pedia-se que Vargas ficasse para o 'bem do povo e felicidade geral da nação'. [...] (p. 530)

O imperador do Fico e o caudilho dos pampas, conterrâneo de Vargas e exímio articulador de oligarquias, apresentam-se em pessoa para, em coro com o 'povo', dizer que 'queriam' Getúlio. Monarquia e República; poder público e poder privado; ideias, crenças, valores [...] (p. 531)

[...] Esta vinha sendo cultivada e encenada em várias festas, que assumiam contornos ritualizados, como a do Dia do Trabalho, desde os inícios dos anos 40. [...] da eleição de seu ex-ministro da Guerra e então adversário político Eurico Gasper Dutra, conduzido à Presidência por suas mãos, para susto do brigadeiro Eduardo Gomes, herói da Segunda Guerra Mundial, mas não da democracia que se inaugurava em 1945. [...] (p. 531)

Durante a Primeira República não surgira uma mística presidencial, decerto não em razão do poço de incompetência a que essa experiência política foi lançada pelos teóricos autoritários do Estado Novo, mas em razão do fato de a Presidência então ser exercida muito mais abertamente como uma delegação de poder das principais oligarquias do que como uma encarnação da soberania do povo. [...] (p. 532)

Um dos grandes teóricos do que os cientistas sociais passaram a chamar de 'presidencialismo imperial' ou de 'sistema presidencial plebiscitário' é, sem dúvida, Francisco Campos. [...] (p. 533)

A questão crucial seria que tal desamor desliza para o escasso apreço à própria instituição congressual e aos procedimentos que a mantêm, envolvendo o Poder Judiciário, incapaz de combater a corrupção. A patologia, aqui, estaria menos na corrupção que na impunidade, e o grande risco continuaria a ser a crença na inviabilidade da democracia política entre nós. [...] (p. 534)

De qualquer forma, um político que traduziu uma fórmula de relacionamento entre Estado e sociedade, um tipo de pacto que, conduzindo o país à modernidade econômico-social, afinava-se com as tradições de nossa mentalidade patriarcalista. [...] (p. 535)

O Brasil não preenchia exatamente nenhum desses modelos polares. De um lado, porque, em nossa sociedade, razões culturais de fundo moral, nascidas da mentalidade ibérica de nossas classes agrárias, e razões políticas, expressas na organização corporativa inaugurada pelo Estado Novo e mantidas pela Constituinte de 1946, afastavam-nos da lógica individualista do cálculo e do lucro material. [...] (p. 536)

É claro que a censura, durante o Estado Novo, exercendo olimpicamente seu poder, punia maiores pretensões críticas. Mas também é claro que havia tolerância, orientada pelo desejo de popularização da imagem de Getúlio e da aproximação de seu perfil com o que estava sendo postulado como próprio do 'ser brasileiro'. [...] (p. 537 - 538)

O populismo na política brasileira: o dilema reencenado

"No Brasil, o fim do Estado Novo, assimetricamente conjugado com o aumento da popularidade de Vargas, causara um misto de surpresa e perplexidade em todos aqueles que se reuniram para derrotar o 'ditador' na União Democrática Nacional (UDN)." (p. 539)

[...] Esse povo, porém, que definitivamente não sabia votar ou ainda não havia aprendido a votar, não lamentava os resultados das urnas, elegendo, como campeã do Carnaval carioca de 1951, a marchinha 'Retrato do velho', de Marino Pinto e Haroldo Lobo. O Carnaval, conforme registros foram agitados, e o segundo governo Vargas também. [...] (p. 540)

Sociedade marcada por um 'capitalismo politicamente orientado' ou por um 'capitalismo burocrático', o Brasil encontraria o caminho da 'modernização-democracia' por meio do enfrentamento dos 'vícios' de sua face pública, vista tanto pela ótica dos 'formalismos legais' como pela de um 'realismo pragmático', capaz de 'abrasileirar' o liberalismo, fosse econômico, fosse político. [...] (p. 541)

Assim, se desde os anos 20 o 'insolidarismo social' de nossas 'origens' coloniais (míticas ou científicas), não importa 'explicava' nosso 'atraso', sendo sua 'solução' encontrada no Estado encarnado na personalidade do presidente, nos anos 50-60 o 'patriarcalismo' e o 'patrimonialismo' cumpririam papel similar, interpretando nosso dilema por meio dos excessos de poder privado ou de poder público. [...] (p. 541 e 542)

De forma geral, consagrara-se, nessas décadas, a interpretação que identificava o artificialismo de nosso sistema partidário; o seu reduzido enraizamento social; a sua indiferenciação ideológica e acentuado clientelismo, e a sua incapacidade de mobilizar eleitores e sustentar, congressualmente, políticas públicas. [...] (p. 542)

É bem verdade, contudo, que tais vertentes trabalhavam com postulados de valor diametralmente opostos. No caso da tradição dos pensadores autoritários, como se viu, o amorfismo da sociedade e o papel organizador do Estado, via alternativa corporativa e carismática, partia e desembocava numa avaliação de que os partidos eram organizações inadequadas e indesejáveis à realidade brasileira. [...] (p. 542)

Isto é, de uma interpretação-proposta que praticamente desacreditava a possibilidade de uma democracia liberal no Brasil, inclusive, embora não somente, em razão do artificialismo dos partidos, partia-se para uma abordagem que, justamente por valorizar tal possibilidade, defendia os partidos, aplicando-se em trabalhar com conceitos como os de 'coronelismo', 'clientelismo', 'corporativismo' e 'populismo'. [...] (p. 542 e 543)

Para os teóricos e amantes das organizações populares dos anos 50-60, porque os sindicatos eram o lugar das lideranças do proletariado, ator coletivo revolucionário e modernizador, por crença e por definição. Contudo, o que estes últimos verificavam era que, por seus males de nascimento - o vínculo com o 'corporativismo'. [...] (p. 544)

Assim o tempo das 'origens' das principais características explicativas do 'atraso' de nossa formação política desloca-se do 'período colonial' para 'os tempos' do liberalismo oligárquico da Primeira República e para as bases do poder do Estado pós-30, postulado como um 'Estado de compromisso'. [...] (p. 545 - 546)

O 'populismo', portanto, seria a mais perfeita tradução do renovado dilema de nosso processo de modernização política, permitindo entender não só os 'limites' da experiência liberal-democrática inaugurada em 1946 como as condições que geraram o movimento militar de 1964. Isso porque, em inícios dos anos 60, segundo diversas avaliações de políticos e intelectuais, esgotavam-se as condições históricas que possibilitavam a 'manipulação populista'. Chegara-se a um momento em que as massas finalmente ganhavam autonomia, o que apontaria para uma situação mais favorável ao desenvolvimento de uma situação mais favorável ao desenvolvimento de uma democracia não mais limitada pelos controles estatais; não mais 'populistas'. [...] (p. 550 - 551)

Por uma democracia sem mitos

Este foi o paradoxo: o esgotamento das condições tidas como impróprias à democracia a inviabilizou no Brasil. Nesses termos, numa leitura e perversa, não foi o 'populismo' o que limitou nossa experiência democrática, mas o que a possibilitou. Tal observação é útil para ressaltar a insatisfação crescente que se instalou no campo político e intelectual, a partir dos anos 70, sob os impactos sucessivos do endurecimento do regime militar, do fim do chamado milagre da economia brasileira, da retomada dos movimentos sociais e sindicais e do que passou a ser conhecido, nos meios acadêmicos, como 'a crise dos paradigmas estruturalistas'. [...] (p. 551)

A descoberta de que as democracias mais acreditadas e conhecidas podiam ser, e eram compostas de cidadãos inteiramente diferentes - mal informados, desinteressados e 'irracionais' - produziu mudanças significativas nas visões e interpretações políticas que procuravam as causas do fracasso e os caminhos do sucesso de um regime democrático moderno. [...] (p. 553)

No caso do sistema partidário, começa-se a questionar a afirmação 'naturalizada' de que a marca da história política brasileira era uma espécie de relação patológica entre o público e o privado, materializada no poder do Estado, na 'artificialidade' dos partidos e na 'irracionalidade' dos eleitores. [...] (p. 554)

Também se verificou que nosso sistema partidário, considerando o período posterior a 1945 e com a exceção dos anos de 1966 a 1981, por força dos constrangimentos do regime militar ao pluripartidarismo, embora apresentasse um número alto de partidos nominais, possuía um número de partidos eleitorais (com representação parlamentar) conforme a parâmetros comuns a inúmeras outras experiências democráticas. Ou seja, nosso sistema partidário era competitivo, não havendo patologias nem no comportamento dos eleitores, nem na atuação dos partidos. É claro que tais ponderações não significam que vivemos em uma 'boa sociedade' e que a democracia brasileira alcançou níveis razoáveis de inclusão política para não considerar - por absolutamente impraticável - as imensas desigualdades socioeconômicas, que podem ameaçar processos de consolidação democrática. [...] (p. 555)

O interesse é que, se antes o Estado pecava por excessos, agora pecaria por omissões; se antes o 'populismo' de Vargas merecia 'combate', agora merece 'defesa'. Mas, entre os excessos e carências de público ou de privado, há os que debatem e se debatem para assinalar as interdependências entre Estado e mercado, as falácias dos raciocínios dualistas, os múltiplos e ambíguos sentidos da era Vargas, o seu 'fim' e a sua 'permanência', as continuidades e descontinuidades [...] (p. 557 e 558)

[...] O desafio é compreender as formas dessa integração, assumindo que o país não padece de nenhuma patologia ontológica em relação à democracia como caminho de uma almejada modernidade política. O desejo, retornando a Rui Barbosa, é que o Brasil não seja mais 'isso'. Seja 'isto': uma democracia menos desigual e mais inclusiva. [...] (p. 558)

EAD

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP

Aluna: Noemi Jorge dos Santos

Professor: Tiago Balieiro

Matéria: EAD

FICHAMENTO

GOMES, Ângela de Castro. A política Brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado. In: NOVAIS, Fernando A. (org.) História da Vida Privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p 490-558

A política brasileira em busca da modernidade: na fronteira entre o público e o privado

Rui, uma das inteligências mais respeitadas da República, seu primeiro ministro da Fazenda e por duas vezes candidato de oposição à Presidência derrotado nas eleições em 1910, pelo militar Hermes da Fonseca; em 1919, pelo oligarca civil Epitácio Pessoa. [...] (p. 491)

"[...] redimensionando uma demanda que era mundial, começavam as preocupações com os preparativos do que deveria ser a grande comemoração do Centenário da Independência, a se dar em 1922. Comemorações como essa costumam mobilizar os governantes e a sociedade em geral, pois são sempre uma oportunidade e um convite especiais à realização de balanços, quer com objetivos de engrandecimento, quer com explícita intenção crítica." [...]  (p. 492)

À margem da história da República, organizado por Vicente Licínio Cardoso, reunindo a jovem intelectualidade da geração de 20, ou seja, a que não viveu a Abolição e a Proclamação. Uma geração que se definia com base em um posicionamento crítico e que reconhecia como figura de referência para sua formação, o republicano histórico, intelectual combativo e político fluminense Alberto Torres. [...] (p. 493)

Em primeiro lugar, vale observar que, para Alceu, o início do período republicano data de 1870, sendo a Guerra do Paraguai seu divisor de águas. Isso porque, a partir de então, clarifica-se o 'artificialismo do Império', dominado pela figura arbitral de d. Pedro II, grande responsável por uma 'formação às avessas', em que inexistia política, povo, economia, artes e educação, embora existissem partidos, eleições, negócios e salões. [...] (p. 494)

E esse era o principal fator para se compreender a tão propalada 'indiferença do povo à Proclamação'. O Quinze de Novembro havia sido, de fato, muito mais uma data sinalizando para a Monarquia que partia do que para a República que chegava. Deodoro da Fonseca fora, nos mesmos termos, muito mais o marechal monarquista que afastara d. Pedro II do poder do que uma figura-símbolo da República. [...] (p. 494)

Uma posição complexa, pois a defesa do poder público era também a crítica de seu desvirtuamento, vivenciado no artificialismo de uma autoridade central e na corrupção dos políticos. Por outro lado, a defesa do poder descentralizado, representada pelo privatismo dos caudilhos, era igualmente a busca de sua contenção, ante a ameaça de 'anarquia', um sinônimo de ruptura da unidade territorial e dos controles federais que garantiram os códigos sociais mais amplos. [...] (p. 496)

Ele traduz uma 'comunidade de sentidos' entre a formulação de proposições intelectuais e as vivências de uma população. [...] (p. 499)

No caso do Brasil, a situação de fronteira em que se debateria nossa política é um bom exemplo dessa interlocução entre pensamento social e imaginário político. [...] (p. 499)

Rui Barbosa é, nos termos de Alceu, uma das versões da face moderna da política, identificada com o poder público e radicada no Estado e no direito, enquanto Pinheiro Machado é nossa face tradicional. [...] (p. 500)

Esse diagnóstico da política brasileira está, portanto, inteiramente ligado à construção de uma tradição dicotômica de pensar o país, muito compartilhada no campo intelectual a partir dos inícios da República e que tinha fortes raízes no pensamento sociológico conservador, com destaque, mas não exclusividade. [...] (p. 500)

Pinheiro, por conhecer o risco da radical descentralização e especializar-se no trabalho de articulação entre elites oligárquicas, tão imprescindíveis quanto ameaçadoras para uma política nacional; Rui, por conformar seu liberalismo às condições da terra e denunciar a corrupção e a inépcia vigentes no espaço público, que desejava dominante e sem vícios. [...] (p. 502)

O Brasil, nessa interpretação, é a necessária interlocução entre o que Rui e Pinheiro representam, não só como polos extremos de um conflito, mas também como esforços para sua domesticação. [...] (p. 503)

É esse referencial maior que sofrerá impactos profundos após o término da Primeira Guerra, permitindo uma melhor compreensão das novas orientações que passarão a marcar o pensamento social brasileiro nas décadas de 20, 30 e 40. Correndo muitos riscos, pode-se assinalar que, grosso modo, para uma grande maioria de intelectuais, agora se tratava de apontar não a existência de condições adversas à vigência do modelo de Estado liberal, mas a sua real impossibilidade e indesejabilidade de adaptação ao Brasil. [...] (p. 504)

Dito em outros termos e voltando ao texto de Alceu, era necessário vencer o 'artificialismo legal', quer imperial quer republicano, que postulava normas inaplicáveis à realidade brasileira e, assim o fazendo, abria espaço para o arbítrio expresso no 'caudilhismo' e em seus derivados: o 'clientelismo' e o 'personalismo' de nossa organização política. A 'centralização política' e o fortalecimento do Estado eram, nessa lógica a 'nacionalização' e a 'modernização' do poder no Brasil. [...] (p. 506)

A proposta de Oliveira Vianna e de outros pensadores partia do princípio quer da impossibilidade de recriação, a curto prazo, das condições que permitiram o surgimento do liberalismo fora do país quer da total indesejabilidade de alcançá-las em uma transição para a modernidade. [...] (p. 507)

Não é casual, portanto, que entre 1920 e 1940 tenham sido produzidos ensaios tão significativos para a compreensão do país e que suas interpretações povoem ainda de forma vigorosa nosso imaginário político. Esse foi um tempo de descoberta e de valorização do homem e da realidade nacionais, embora tenha dividido os intelectuais quanto a crença na possibilidade de se alcançar, no país, a modernidade nos marcos da democracia liberal. [...] (p. 508)

Era a vida na grande família a base e a origem do 'caudilhismo', personalizado e pulverizado no território nacional. Um tipo de autoridade que abarcava vínculos políticos e sociais, e que recorria à fidelidade e à afetividade, orientando-se por valores não estritamente materiais e utilitários. Para enfrentar a força do 'caudilhismo' que era sempre uma ameaça à desintegração territorial e social, só um poder centralizador forte - metropolitano ou nacional -, que agisse como promotor da paz e da ampla proteção dos cidadãos. [...] (p. 509)

O que as preocupações de vários políticos e intelectuais, durante os anos 30 e 40, situam como seu objeto de reflexão, é essa questão e impasse que, para eles, só seriam superados pela criação de outros arranjos institucionais capazes de construir um verdadeiro espaço público no Brasil. [...] (p. 511)

Reinventando fronteiras: a solução corporativa e a força do presidencialismo

Ele era então o chefe do Estado Novo, o regime autoritário estabelecido em 10 de novembro do ano anterior com o intuito explícito de varrer do país os obstáculos estabelecidos pelos 'ultrapassados' princípios liberais, que insistiam em sobreviver. [...] (p. 511 - 512)

O Brasil, por conseguinte, voltava a ter eleições - e dessa feita com o voto feminino -, parlamento e vários partidos políticos. Contudo, convivendo com tudo isso, havia, desde 1931, uma legislação de tipo corporativo que estabelecia o controle do Estado sobre as organizações de 'empregados e empregadores', e um grande conjunto de leis trabalhistas e previdenciárias que definitivamente determinava a intervenção do Estado no mercado de trabalho. [...] (p. 513 - 514)

No entanto, também durante os anos 30, e sobretudo após a promulgação da Constituição de 1934 e da repressão às ações radicais da ANL e do PCB em 1935, amadurecera, em força militar e consistência político-ideológica, uma proposta de Estado autoritário e corporativo, cujo chefe acabou por ser Getúlio Vargas. [...] (p. 514)

Apenas esse breve inventário deixa muito claro que a Revolução de 1930 só foi o primeiro passo para o Estado Novo, porque assim o disseram e quiseram os ideólogos desse regime que, com tal afirmativa, sagravam tanto o destino centralizador de nossa história política como a grandeza de sua liderança máxima. Os anos que decorrem entre outubro de 1930 e novembro de 1937 são dominados por conflitos e negociações, violentos e delicados, conformadores de uma 'incerteza' que só cessou quando as forças vitoriosas definiram que 'entre o povo e o governo não haveria mais intermediários'. [...] (p. 514 - 515)

Um dos procedimentos para que, no Brasil, se pudesse construir um novo tipo de democracia era justamente a conversão da autoridade do presidente em 'autoridade suprema do Estado' e em 'órgão de coordenação, direção e iniciativa da vida política'. Um Executivo forte e personalizado era instrumento estratégico para se produzir o encontro da lei com a justiça; o encontro de uma 'nova democracia', não mais política, e sim social nacional. [...] (p. 515)

No dizer de Azevedo Amaral, um dos grandes propagandistas do Estado Novo, 'a democracia nova só comporta um único partido: o partido do Estado, que é também o partido da Nação'. [...] (p. 516)

A identificação entre Estado e nação, bem como a concentração da autoridade do Estado na figura do presidente nessa proposta, eliminava a necessidade de 'corpos intermediários' entre o povo e o governante, segundo o modelo dos partidos e assembleias que traduziam interesses particulares e desagregadores. [...] (p. 516 - 517)

Oliveira Vianna, em várias obras escritas ao longo dos anos 30 e 40, são quem melhor explicita as características e o sentido dessa autêntica 'utopia corporativa de boa sociedade'. Para ele, a nova organização corporativa era a melhor forma institucional de estabilizar a ordem político-social e promover o desenvolvimento econômico. Esse corporativismo envolvia, assim, indissociavelmente, uma teoria do Estado e um modelo de organização sindical como pontos de partida para a organização da própria sociedade. [...] (p. 518)

Como decorrência, o modelo exigia o 'sindicato único' e sujeito ao controle estatal, uma vez que era reconhecido como o representante de toda uma categoria profissional, o que excedia em muito a seu corpo associativo. A pluralidade e a liberdade sindicais tornavam-se inviáveis nessa proposta, que se sustentava no monopólio da representação, tão essencial quanto a tutela estatal. [...] (p. 519)

Apesar disso, o corporativismo proporcionou, inequivocamente, um largo espaço para sua influência, quer nas instituições consultivas (os conselhos técnicos), quer nas autarquias administrativas (como o Instituto do Açúcar e do Álcool, entre outros). [...] (p. 520)

Mesmo com essas diferenças, importa em especial observar como estão sendo recriadas as relações entre o público e o privado sob o modelo corporativista estado-novista. Como a preliminar da 'democracia social' negava o dissenso, o espaço público era definido como área de canalização de interesses privados que se exprimiriam organizadamente. [...] (p. 520)

O modelo corporativista proposto pode ser entendido como 'bifronte' - estatista e privatista -, embora claramente controlado (e não apenas presidido) pelo Estado que, autoritário, impunha a eliminação da competição política entre os atores que dele participavam. [...] (p. 521)

A autoridade máxima e a síntese do poder público moderno eram uma pessoa: o presidente. Ou seja, pelos acasos da sorte, tal formulação acabava por combinar as mais lidimas tradições da sociedade brasileira - fundada no poder personalizado do patriarca rural - com os mais vigorosos imperativos da política da época. Tradição e modernidade se fundiam harmoniosamente no empreendimento que consagrava a um só tempo, o reforço do sistema presidencial e a construção do Estado e da nação. Organizacional e simbolicamente, a função presidencial era estratégica e demandava investimento cuidadoso. [...] (p. 522)

As razões que explicam esse novo tipo de engenharia estatal podem ser acompanhadas e compreendidas pelos argumentos críticos que, desde fins dos anos 10, vinham sendo esgrimidos contra a liberal-democracia. Entre eles, o de que as funções dos governos modernos eram, acima de tudo, funções de especialização técnica que dispensavam a morosidade, ineficiência e corrupção dos procedimentos eleitorais, exigindo rapidez e eficiência, só presentes nas decisões executivas, cientificamente assessoradas e voltadas para o interesse nacional. [...] (p. 523)

Um mito sobre o qual se fundaria o processo de integração da nação e que incorporaria suas características mais profundas. O valor desse mito estava em seu poder mobilizador, que dependia tanto dos elementos 'irracionais' que incorporava (valores, crenças, emoções) como das relações que estabelecia com as 'experiências imediatas das massas' a que se destinava. [...] (p. 524)

O povo e o presidente: uma relação de intimidade hierárquica

É trivial, em vista do que já se escreveu sobre a construção do mito Vargas e em vista do que ele, até hoje, significa na memória nacional, ressaltar o sucesso do empreendimento desenvolvido especialmente no Estado Novo. Nesse período, o autoritarismo facilitava a divulgação e consolidação de mensagens oficiais, tanto via propaganda como via censura. [...] (p. 525)

Seu impacto e duração devem-se à articulação estabelecida com um amplo e diversificado conjunto de políticas públicas, com destaque para as sociais, entre as quais aquelas desenvolvidas pelos novos ministérios da Educação e Saúde e do Trabalho, Indústria e Comércio. Grandes hospitais, escolas secundárias e profissionais, pensões e aposentadorias, carteira de trabalho e estabilidade no emprego, e uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atestavam o vínculo entre a pessoa do presidente e 'as experiências imediatas das massas'. [...] (p. 525)

Como Francisco Campos e Azevedo Amaral remarcam, os tempos de crise, como os que se viviam, eram os do mito da personalidade. Eram os tempos dos grandes estadistas. [...] (p. 526)

O 'coração', como um canal orgânico, era o centro da própria vida e do contrato político, que, se desfeito, podia ocasionar a morte. O 'coração' era poderoso e generoso a um só tempo, e o laço que produzia estava muito além de regras orientadas exclusivamente por critérios utilitários e maximizadores de ganhos materiais. [...] (p. 528 e 529)

O 'coração' é um objeto simbólico de ampla força religiosa e de uso difundido nas mitologias políticas. Mas o imaginário do povo brasileiro, como o óbvio, pode ser espantoso, e alguns políticos ligados a Vargas também. Assim, não é possível deixar de registrar que, quando no ano de 1945 o Estado Novo vivia seus inegáveis momentos de declínio, o mito Vargas deu sólidas demonstrações do quanto havia tocado o povo, particularmente o das cidades. [...] (p. 529)

Estas trabalhavam com amplo apoio da imprensa, já livre da censura, elaborando um discurso em que se apresentava Getúlio como a própria encarnação do mal, ou seja, como o reverso do que ele havia feito o Estado Novo. A dicotomia era radical, e os confrontos não foram apenas verbais, tendo envolvido tiros e pancadaria em diversas ocasiões. Uma das manifestações programada pelos queremistas, claramente apoiados pelo Ministério do Trabalho e financiados por setores empresariais, chamou-se Dia do Fico, pois pedia-se que Vargas ficasse para o 'bem do povo e felicidade geral da nação'. [...] (p. 530)

O imperador do Fico e o caudilho dos pampas, conterrâneo de Vargas e exímio articulador de oligarquias, apresentam-se em pessoa para, em coro com o 'povo', dizer que 'queriam' Getúlio. Monarquia e República; poder público e poder privado; ideias, crenças, valores [...] (p. 531)

[...] Esta vinha sendo cultivada e encenada em várias festas, que assumiam contornos ritualizados, como a do Dia do Trabalho, desde os inícios dos anos 40. [...] da eleição de seu ex-ministro da Guerra e então adversário político Eurico Gasper Dutra, conduzido à Presidência por suas mãos, para susto do brigadeiro Eduardo Gomes, herói da Segunda Guerra Mundial, mas não da democracia que se inaugurava em 1945. [...] (p. 531)

Durante a Primeira República não surgira uma mística presidencial, decerto não em razão do poço de incompetência a que essa experiência política foi lançada pelos teóricos autoritários do Estado Novo, mas em razão do fato de a Presidência então ser exercida muito mais abertamente como uma delegação de poder das principais oligarquias do que como uma encarnação da soberania do povo. [...] (p. 532)

Um dos grandes teóricos do que os cientistas sociais passaram a chamar de 'presidencialismo imperial' ou de 'sistema presidencial plebiscitário' é, sem dúvida, Francisco Campos. [...] (p. 533)

A questão crucial seria que tal desamor desliza para o escasso apreço à própria instituição congressual e aos procedimentos que a mantêm, envolvendo o Poder Judiciário, incapaz de combater a corrupção. A patologia, aqui, estaria menos na corrupção que na impunidade, e o grande risco continuaria a ser a crença na inviabilidade da democracia política entre nós. [...] (p. 534)

De qualquer forma, um político que traduziu uma fórmula de relacionamento entre Estado e sociedade, um tipo de pacto que, conduzindo o país à modernidade econômico-social, afinava-se com as tradições de nossa mentalidade patriarcalista. [...] (p. 535)

O Brasil não preenchia exatamente nenhum desses modelos polares. De um lado, porque, em nossa sociedade, razões culturais de fundo moral, nascidas da mentalidade ibérica de nossas classes agrárias, e razões políticas, expressas na organização corporativa inaugurada pelo Estado Novo e mantidas pela Constituinte de 1946, afastavam-nos da lógica individualista do cálculo e do lucro material. [...] (p. 536)

É claro que a censura, durante o Estado Novo, exercendo olimpicamente seu poder, punia maiores pretensões críticas. Mas também é claro que havia tolerância, orientada pelo desejo de popularização da imagem de Getúlio e da aproximação de seu perfil com o que estava sendo postulado como próprio do 'ser brasileiro'. [...] (p. 537 - 538)

O populismo na política brasileira: o dilema reencenado

"No Brasil, o fim do Estado Novo, assimetricamente conjugado com o aumento da popularidade de Vargas, causara um misto de surpresa e perplexidade em todos aqueles que se reuniram para derrotar o 'ditador' na União Democrática Nacional (UDN)." (p. 539)

[...] Esse povo, porém, que definitivamente não sabia votar ou ainda não havia aprendido a votar, não lamentava os resultados das urnas, elegendo, como campeã do Carnaval carioca de 1951, a marchinha 'Retrato do velho', de Marino Pinto e Haroldo Lobo. O Carnaval, conforme registros foram agitados, e o segundo governo Vargas também. [...] (p. 540)

Sociedade marcada por um 'capitalismo politicamente orientado' ou por um 'capitalismo burocrático', o Brasil encontraria o caminho da 'modernização-democracia' por meio do enfrentamento dos 'vícios' de sua face pública, vista tanto pela ótica dos 'formalismos legais' como pela de um 'realismo pragmático', capaz de 'abrasileirar' o liberalismo, fosse econômico, fosse político. [...] (p. 541)

Assim, se desde os anos 20 o 'insolidarismo social' de nossas 'origens' coloniais (míticas ou científicas), não importa 'explicava' nosso 'atraso', sendo sua 'solução' encontrada no Estado encarnado na personalidade do presidente, nos anos 50-60 o 'patriarcalismo' e o 'patrimonialismo' cumpririam papel similar, interpretando nosso dilema por meio dos excessos de poder privado ou de poder público. [...] (p. 541 e 542)

De forma geral, consagrara-se, nessas décadas, a interpretação que identificava o artificialismo de nosso sistema partidário; o seu reduzido enraizamento social; a sua indiferenciação ideológica e acentuado clientelismo, e a sua incapacidade de mobilizar eleitores e sustentar, congressualmente, políticas públicas. [...] (p. 542)

É bem verdade, contudo, que tais vertentes trabalhavam com postulados de valor diametralmente opostos. No caso da tradição dos pensadores autoritários, como se viu, o amorfismo da sociedade e o papel organizador do Estado, via alternativa corporativa e carismática, partia e desembocava numa avaliação de que os partidos eram organizações inadequadas e indesejáveis à realidade brasileira. [...] (p. 542)

Isto é, de uma interpretação-proposta que praticamente desacreditava a possibilidade de uma democracia liberal no Brasil, inclusive, embora não somente, em razão do artificialismo dos partidos, partia-se para uma abordagem que, justamente por valorizar tal possibilidade, defendia os partidos, aplicando-se em trabalhar com conceitos como os de 'coronelismo', 'clientelismo', 'corporativismo' e 'populismo'. [...] (p. 542 e 543)

Para os teóricos e amantes das organizações populares dos anos 50-60, porque os sindicatos eram o lugar das lideranças do proletariado, ator coletivo revolucionário e modernizador, por crença e por definição. Contudo, o que estes últimos verificavam era que, por seus males de nascimento - o vínculo com o 'corporativismo'. [...] (p. 544)

Assim o tempo das 'origens' das principais características explicativas do 'atraso' de nossa formação política desloca-se do 'período colonial' para 'os tempos' do liberalismo oligárquico da Primeira República e para as bases do poder do Estado pós-30, postulado como um 'Estado de compromisso'. [...] (p. 545 - 546)

O 'populismo', portanto, seria a mais perfeita tradução do renovado dilema de nosso processo de modernização política, permitindo entender não só os 'limites' da experiência liberal-democrática inaugurada em 1946 como as condições que geraram o movimento militar de 1964. Isso porque, em inícios dos anos 60, segundo diversas avaliações de políticos e intelectuais, esgotavam-se as condições históricas que possibilitavam a 'manipulação populista'. Chegara-se a um momento em que as massas finalmente ganhavam autonomia, o que apontaria para uma situação mais favorável ao desenvolvimento de uma situação mais favorável ao desenvolvimento de uma democracia não mais limitada pelos controles estatais; não mais 'populistas'. [...] (p. 550 - 551)

Por uma democracia sem mitos

Este foi o paradoxo: o esgotamento das condições tidas como impróprias à democracia a inviabilizou no Brasil. Nesses termos, numa leitura e perversa, não foi o 'populismo' o que limitou nossa experiência democrática, mas o que a possibilitou. Tal observação é útil para ressaltar a insatisfação crescente que se instalou no campo político e intelectual, a partir dos anos 70, sob os impactos sucessivos do endurecimento do regime militar, do fim do chamado milagre da economia brasileira, da retomada dos movimentos sociais e sindicais e do que passou a ser conhecido, nos meios acadêmicos, como 'a crise dos paradigmas estruturalistas'. [...] (p. 551)

A descoberta de que as democracias mais acreditadas e conhecidas podiam ser, e eram compostas de cidadãos inteiramente diferentes - mal informados, desinteressados e 'irracionais' - produziu mudanças significativas nas visões e interpretações políticas que procuravam as causas do fracasso e os caminhos do sucesso de um regime democrático moderno. [...] (p. 553)

No caso do sistema partidário, começa-se a questionar a afirmação 'naturalizada' de que a marca da história política brasileira era uma espécie de relação patológica entre o público e o privado, materializada no poder do Estado, na 'artificialidade' dos partidos e na 'irracionalidade' dos eleitores. [...] (p. 554)

Também se verificou que nosso sistema partidário, considerando o período posterior a 1945 e com a exceção dos anos de 1966 a 1981, por força dos constrangimentos do regime militar ao pluripartidarismo, embora apresentasse um número alto de partidos nominais, possuía um número de partidos eleitorais (com representação parlamentar) conforme a parâmetros comuns a inúmeras outras experiências democráticas. Ou seja, nosso sistema partidário era competitivo, não havendo patologias nem no comportamento dos eleitores, nem na atuação dos partidos. É claro que tais ponderações não significam que vivemos em uma 'boa sociedade' e que a democracia brasileira alcançou níveis razoáveis de inclusão política para não considerar - por absolutamente impraticável - as imensas desigualdades socioeconômicas, que podem ameaçar processos de consolidação democrática. [...] (p. 555)

O interesse é que, se antes o Estado pecava por excessos, agora pecaria por omissões; se antes o 'populismo' de Vargas merecia 'combate', agora merece 'defesa'. Mas, entre os excessos e carências de público ou de privado, há os que debatem e se debatem para assinalar as interdependências entre Estado e mercado, as falácias dos raciocínios dualistas, os múltiplos e ambíguos sentidos da era Vargas, o seu 'fim' e a sua 'permanência', as continuidades e descontinuidades [...] (p. 557 e 558)

[...] O desafio é compreender as formas dessa integração, assumindo que o país não padece de nenhuma patologia ontológica em relação à democracia como caminho de uma almejada modernidade política. O desejo, retornando a Rui Barbosa, é que o Brasil não seja mais 'isso'. Seja 'isto': uma democracia menos desigual e mais inclusiva. [...] (p. 558)