As leis que regem o Ensino de Educação

UNIESP História – 4º Termo
Professor Léo
Aluna: Noemi Jorge dos Santos

Texto 3

Quais as leis que regem nosso ensino? Que leis ela revogou?
A lei que rege o ensino brasileiro é a de nº 9394/96 que revogou as seguintes leis nº 4024/61, 5.540/68, 5692/71 e a nº 7.044/82.

Caracterize os níveis do ensino brasileiro.
A educação básica abrangendo, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Por que o ensino fundamental é basicamente igual para todos?
Embora pela lei de base e diretrizes que consta no art. 26, que seja constituído uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino. Pela sua diversificada cultura, características regionais, locais da sociedade e de economia da sua clientela. O ensino fundamental é praticamente o mesmo para todo o país e isso acontece devido à dificuldade de adaptação dos estabelecimentos escolas em adaptar as diferentes culturas e os níveis sociais coexistentes em nosso país.

Qual a duração do ensino médio?
Duração mínima de três anos (consta no Art. 35) no mínimo 800 horas e 200 dias anuais de efetivo trabalho escolar.

Caracterize o ensino superior quanto as suas modalidades.
Conforme o artigo 44 abrangera os seguintes cursos:
Cursos sequenciais por campo de saber, diferentes níveis de abrangência, abertos aos candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.
De graduação, abertos aos candidatos que tenham concluído o ensino médio o equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.